TSTImprocedenteJulgamento: 18/06/2018

Recurso de Revista com Agravo nº 00113986420165030101

Processo nº 0011398-64.2016.5.03.0101

Gabinete da Presidencia

Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Licitude/Ilicitude · Transcedência · Isonomia Salarial · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Enquadramento Sindical · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Cerceamento de Defesa · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Divisor · Condições da Ação · Unicidade Contratual · Terceirização/Tomador de Serviços · Negativa de Prestação Jurisdicional · Descontos Salariais - Devolução

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Como os tribunais decidem: Participação nos Lucros e Resultados - PLR

36% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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