TSTNão conhecidoJulgamento: 23/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112080220215030142

Processo nº 0011208-02.2021.5.03.0142

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Transcedência · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Imposto de Renda · Comissões e Percentuais · Empreitada/Dono da Obra · Juros de Mora · Responsabilidade · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes · Vale Transporte · Contagem de Minutos Residuais

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Transcedência Honorários na Justiça do Trabalho Responsabilidade Adicional de Horas Extras Terceirização/Tomador de Serviços Imposto de Renda Comissões e Percentuais Empreitada/Dono da Obra Juros de Mora Responsabilidade Adicional de Hora Extra Condições Degradantes Vale Transporte Contagem de Minutos Residuais

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0011208-02.2021.5.03.0142 · Gabinete da Presidencia · julgado em 23/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Transcedência

11% procedente2% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 487 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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