TSTProcedenteJulgamento: 14/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108956620175030082

Processo nº 0010895-66.2017.5.03.0082

Gabinete da Presidencia

Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Trabalho aos Domingos · Férias Proporcionais · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Reajuste Salarial

35% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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