TSTNão conhecidoJulgamento: 14/10/2021

Petição Cível nº 00107618820195180005

Processo nº 0010761-88.2019.5.18.0005

Gabinete da Presidencia

Unicidade Contratual · Rescisão Indireta · Correção Monetária · Assistência Judiciária Gratuita · Multa por ED Protelatórios · Grupo Econômico · Condições da Ação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Anotação na CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Horas Extras

Unicidade Contratual Rescisão Indireta Correção Monetária Assistência Judiciária Gratuita Multa por ED Protelatórios Grupo Econômico Condições da Ação Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Negativa de Prestação Jurisdicional Anotação na CTPS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Honorários Advocatícios Verbas Rescisórias Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Unicidade Contratual

32% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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