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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105209620215030091

Processo nº 0010520-96.2021.5.03.0091

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Responsabilidade · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Condições Degradantes · Adicional de Horas Extras · Ajuda Combustível · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · Responsabilidade · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Grupo Econômico · Imposto de Renda · Multa de 40% do FGTS · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional Noturno · Benefício de Ordem
Indenização por Dano MoralResponsabilidadeProrrogação do Horário NoturnoHoras ExtrasCondições DegradantesAdicional de Horas ExtrasAjuda CombustívelTerceirização/Tomador de ServiçosHonorários AdvocatíciosResponsabilidadeCondições da AçãoHonorários na Justiça do TrabalhoJuros de MoraGrupo EconômicoImposto de RendaMulta de 40% do FGTSRestituição/Indenização de DespesasAdicional NoturnoBenefício de Ordem
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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