Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104217620225150053
Processo nº 0010421-76.2022.5.15.0053
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade · Liberação/Entrega das Guias · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Guias do Seguro Desemprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Licitude/Ilicitude · Condições da Ação · Base de Cálculo
Aviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosMulta do Artigo 467 da CLTResponsabilidadeLiberação/Entrega das GuiasFGTSHonorários na Justiça do TrabalhoAdicional de InsalubridadeDesconto AssistencialVerbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSResponsabilidadeDécimo Terceiro SalárioMulta do Artigo 477 da CLTIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGuias do Seguro DesempregoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFérias ProporcionaisSaldo de SalárioLicitude/IlicitudeCondições da AçãoBase de Cálculo
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