TSTNão conhecidoJulgamento: 29/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103912620195150092

Processo nº 0010391-26.2019.5.15.0092

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Como os tribunais decidem: Periculosidade

8% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 20.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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