Recurso de Revista com Agravo nº 00102187620225150001
Processo nº 0010218-76.2022.5.15.0001
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Adicional de Hora Extra · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Licitude/Ilicitude · Multa do Artigo 467 da CLT · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Responsabilidade · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · Desconto Assistencial · Décimo Terceiro Salário · Contagem de Minutos Residuais · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada
Prorrogação do Horário NoturnoVerbas RescisóriasMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioAdicional de Hora ExtraFGTSMulta de 40% do FGTSAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoLicitude/IlicitudeMulta do Artigo 467 da CLTBase de CálculoDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioHonorários na Justiça do TrabalhoAdicional de Horas ExtrasReflexosResponsabilidadeAdicional NoturnoIndenização por Dano MoralDesconto AssistencialDécimo Terceiro SalárioContagem de Minutos ResiduaisTerceirização/Tomador de ServiçosFérias ProporcionaisRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalResponsabilidadeIntervalo Intrajornada
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.