TSTNão conhecidoJulgamento: 20/03/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101491520175150035

Processo nº 0010149-15.2017.5.15.0035

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Gratificação · Correção Monetária · Adicional de Risco · Gratificação Semestral · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Correção Monetária · Aviso Prévio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Proporcional · FGTS · Cálculo/Repercussão · Fruição/Gozo
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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