TSTNão conhecidoJulgamento: 31/08/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101419020175030158

Processo nº 0010141-90.2017.5.03.0158

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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