TSTImprocedenteJulgamento: 05/11/2025

Recurso de Revista nº 00101259220245150050

Processo nº 0010125-92.2024.5.15.0050

Gabinete da Presidencia

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Justa Causa/Falta Grave · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Cesta Básica · Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

37% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

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