TSTNão conhecidoJulgamento: 08/03/2019

Petição Cível nº 00025286520135020003

Processo nº 0002528-65.2013.5.02.0003

Gabinete da Presidencia

Pensão Vitalícia · Nulidade · Constituição de Capital · Cerceamento de Defesa · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Pré-contratação · Cartão de Ponto · Duração do Trabalho · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Outras Hipóteses de Estabilidade

Pensão Vitalícia Nulidade Constituição de Capital Cerceamento de Defesa Salário por Equiparação/Isonomia Indenização por Dano Moral Pré-contratação Cartão de Ponto Duração do Trabalho Adicional de Periculosidade Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Negativa de Prestação Jurisdicional Outras Hipóteses de Estabilidade

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Como os tribunais decidem: Pensão Vitalícia

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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