TSTProcedenteJulgamento: 15/10/2015

Recurso de Revista nº 00018163320135030008

Processo nº 0001816-33.2013.5.03.0008

Gabinete da Presidencia

Gratificação Semestral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licença Prêmio · Gratificação de Função · Competência · Honorários Advocatícios · Assiduidade · Intervalo 15 Minutos Mulher · Divisor de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Compensação · Cargo de Confiança

Gratificação Semestral Repouso Semanal Remunerado e Feriado Licença Prêmio Gratificação de Função Competência Honorários Advocatícios Assiduidade Intervalo 15 Minutos Mulher Divisor de Horas Extras Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Compensação Cargo de Confiança

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Como os tribunais decidem: Gratificação Semestral

34% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 9.410 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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