TSTImprocedenteJulgamento: 17/04/2015

Recurso de Revista com Agravo nº 00017657920115150033

Processo nº 0001765-79.2011.5.15.0033

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Criação de Dotação Orçamentária · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Condições da Ação · Reajuste Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Litispendência · Taxa SELIC · Sucessão de Empregadores · Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial

Anotação/Baixa/Retificação Criação de Dotação Orçamentária Responsabilidade Solidária/Subsidiária Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Condições da Ação Reajuste Salarial Negativa de Prestação Jurisdicional Litispendência Taxa SELIC Sucessão de Empregadores Acúmulo de Função Salário/Diferença Salarial

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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