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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/08/2013

Agravo nº 00017360320115090322

Processo nº 0001736-03.2011.5.09.0322

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Compensação · Execução Previdenciária · Competência da Justiça do Trabalho · Precatório · Juros · Correção Monetária · Imposto de Renda · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Plano de Cargos e Salários
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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