TSTNão conhecidoJulgamento: 16/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014147320125020085

Processo nº 0001414-73.2012.5.02.0085

Gabinete da Presidencia

Indenização / Terço Constitucional · CTPS · Indenização Adicional · Fruição / Gozo · Multa de 40% do FGTS · Penhora / Depósito/ Avaliação · Seguro Desemprego · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Liberação das Guias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Anotação / Baixa / Retificação · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Multa do Art. 475-J do CPC · Reflexos · Multa de 10% · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Férias Proporcionais · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 467 da CLT · AVISO PRÉVIO · Expurgos Inflacionários · Férias / Gozo / Fruição · Correção Monetária · Saldo de Salário · Devolução
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Como os tribunais decidem: Indenização / Terço Constitucional

19% procedente0% parcialmente procedente15% improcedente

Calculado de 11.329 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJSERecurso Inominado CívelProcedente
    Recurso Inominado Cível nº 00014213020258250017

    Processo nº 0001421-30.2025.8.25.0017

    0 GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE

    FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização / Terço Constitucional

  • TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedente
    Apelação / Remessa Necessária nº 00159639220248172480

    Processo nº 0015963-92.2024.8.17.2480

    Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

    FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Indenização / Terço Constitucional · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

  • TJTOProcedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 00007136120268272709

    Processo nº 0000713-61.2026.8.27.2709

    Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

    Gratificação Natalina/13º salário · Férias · Conversão em Pecúnia · Indenização / Terço Constitucional · Mora

  • TJMARecurso Inominado CívelImprocedente
    Recurso Inominado Cível nº 08006211620248100083

    Processo nº 0800621-16.2024.8.10.0083

    TURMA RECURSAL DA COMARCA DE PINHEIRO

    Gratificações Municipais Específicas · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional

  • TJMARecurso Inominado CívelProcedente
    Recurso Inominado Cível nº 08006477320258100052

    Processo nº 0800647-73.2025.8.10.0052

    TURMA RECURSAL DA COMARCA DE PINHEIRO

    Admissão / Permanência / Despedida · Indenização / Terço Constitucional · Indenização Trabalhista · Gratificação Natalina/13º salário · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

  • TJCEApelação CívelParcialmente procedente
    Apelação Cível nº 30006495020258060112

    Processo nº 3000649-50.2025.8.06.0112

    GADES - LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE

    Conversão em Pecúnia · Exoneração ou Demissão · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional

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