TSTNão conhecidoJulgamento: 12/05/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013401620105010053

Processo nº 0001340-16.2010.5.01.0053

Gabinete da Presidencia

Gratificação de Função · Execução Previdenciária · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · isonomia/Diferença Salarial · Férias · Cálculo/Repercussão · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Preclusão / Coisa Julgada · Acidente de Trabalho · Prescrição · Fonte de Custeio · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária

Gratificação de Função Execução Previdenciária Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios isonomia/Diferença Salarial Férias Cálculo/Repercussão Auxílio/Cesta Alimentação Horas Extras Intervalo Intrajornada Preclusão / Coisa Julgada Acidente de Trabalho Prescrição Fonte de Custeio Complementação de Aposentadoria/Pensão Correção Monetária

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Como os tribunais decidem: Gratificação de Função

23% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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