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TSTNão conhecidoJulgamento: 11/04/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011907620115030010

Processo nº 0001190-76.2011.5.03.0010

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Nulidade · Suspensão do Processo · Provas · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT
NulidadeSuspensão do ProcessoProvasNegativa de Prestação JurisdicionalGratificaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCargo de ConfiançaReflexosMulta Prevista em Norma ColetivaGratificação de FunçãoSalário por Equiparação/IsonomiaMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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