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TSTNão conhecidoJulgamento: 17/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011741620205090245

Processo nº 0001174-16.2020.5.09.0245

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Responsabilidade · Intervalo Interjornada · Adicional de Horas Extras · Imposto de Renda · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional Noturno · Juros de Mora · Responsabilidade · Salário Vencido / Retido · Liberação das Guias · Rescisão Indireta · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Terceirização / Tomador de Serviços
Indenização por Dano MoralResponsabilidadeIntervalo InterjornadaAdicional de Horas ExtrasImposto de RendaProrrogação do Horário NoturnoAdicional NoturnoJuros de MoraResponsabilidadeSalário Vencido / RetidoLiberação das GuiasRescisão IndiretaBase de CálculoAdicional de Hora ExtraHonorários na Justiça do TrabalhoMulta de 40% do FGTSTerceirização / Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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