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TSTProcedenteJulgamento: 28/02/2014

Recurso de Revista nº 00011628920105090006

Processo nº 0001162-89.2010.5.09.0006

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Compensação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cálculo/Repercussão · Quitação · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Prescrição
CompensaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoCálculo/RepercussãoQuitaçãoIndenização por Dano MaterialDoença OcupacionalPrescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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