TSTNão conhecidoJulgamento: 26/04/2021

Recurso de Revista nº 00009258320135020058

Processo nº 0000925-83.2013.5.02.0058

Gabinete da Presidencia

Cargo de Confiança · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Periculosidade · Gratificação Semestral · Descontos Previdenciários · Acúmulo de Função · Descontos Fiscais · Gratificação de Função · Banco de Horas · Divisor de Horas Extras · Cálculo/Repercussão

Cargo de Confiança Honorários na Justiça do Trabalho Auxílio/Tíquete Alimentação Base de Cálculo Negativa de Prestação Jurisdicional Adicional de Periculosidade Gratificação Semestral Descontos Previdenciários Acúmulo de Função Descontos Fiscais Gratificação de Função Banco de Horas Divisor de Horas Extras Cálculo/Repercussão

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 36.807 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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