TSTNão conhecidoJulgamento: 29/06/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009096020115090655

Processo nº 0000909-60.2011.5.09.0655

Gabinete da Presidencia

Gratificação Semestral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Prescrição · Caixa de Previdência · Descontos Previdenciários · Compensação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Divisor · Horas Extras · Cargo de Confiança · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Gratificação Semestral Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Prescrição Caixa de Previdência Descontos Previdenciários Compensação Negativa de Prestação Jurisdicional Divisor Horas Extras Cargo de Confiança Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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Como os tribunais decidem: Gratificação Semestral

34% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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