TSTProcedenteJulgamento: 24/09/2014

Recurso de Revista nº 00008285620115040007

Processo nº 0000828-56.2011.5.04.0007

Gabinete da Presidencia

Interesse Processual · Reajuste Salarial · Transação · Licença Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Correção Monetária · Condições da Ação · Juros de Mora · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Prescrição e Decadência · Compensação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência · Fonte de Custeio · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

Interesse Processual Reajuste Salarial Transação Licença Prêmio Salário/Diferença Salarial Correção Monetária Condições da Ação Juros de Mora Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Prescrição e Decadência Compensação Responsabilidade Solidária/Subsidiária Competência Fonte de Custeio Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

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Como os tribunais decidem: Interesse Processual

17% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 2.541 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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