TSTImprocedenteJulgamento: 02/09/2014

Recurso de Revista com Agravo nº 00006784720115040372

Processo nº 0000678-47.2011.5.04.0372

GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA

Compensação · Execução Previdenciária · Honorários Advocatícios · Execução Fiscal · Cargo de Confiança · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Licença Prêmio
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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