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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/06/2022

Recurso de Revista nº 00005596220185090094

Processo nº 0000559-62.2018.5.09.0094

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Honorários Advocatícios · Custas · Pensão Vitalícia · Assistência Judiciária Gratuita · Desconto Sindical · Correção Monetária · Horas In Itinere · Isonomia Salarial · Acidente de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Transferência · Intimação / Notificação · Acidente de Trabalho · Empreitada/Dono da Obra · Supressão/Limitação por Norma Coletiva
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.972 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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