TSTNão conhecidoJulgamento: 08/10/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003193020245200006

Processo nº 0000319-30.2024.5.20.0006

Gabinete da Vice-Presidencia

Pedido de Demissão · Condições Degradantes · Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Levantamento do FGTS · Férias Proporcionais · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Seguro Desemprego · Proporcional · Adicional de Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prevenção · Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Pedido de Demissão

33% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 7.291 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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