TSTNão conhecidoJulgamento: 30/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002854720215090562

Processo nº 0000285-47.2021.5.09.0562

Gabinete da Presidencia

Condições Degradantes · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · AVISO PRÉVIO · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso · Honorários Advocatícios · Desconto Assistencial · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Imposto de Renda · Seguro Desemprego

Condições Degradantes Décimo Terceiro Salário Proporcional Rescisão Indireta Férias Proporcionais FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho AVISO PRÉVIO Adicional de Hora Extra Sobreaviso Honorários Advocatícios Desconto Assistencial Adicional de Horas Extras Assistência Judiciária Gratuita Multa de 40% do FGTS Indenização / Terço Constitucional Imposto de Renda Seguro Desemprego

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Como os tribunais decidem: Condições Degradantes

42% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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