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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/05/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002805420125030094

Processo nº 0000280-54.2012.5.03.0094

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Novação · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Transação · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Plano de Cargos e Salários · Reajuste Salarial · Prescrição
NovaçãoCompetência da Justiça do TrabalhoNegativa de Prestação JurisdicionalComplementação de Aposentadoria/PensãoFonte de CusteioTransaçãoHoras ExtrasComissões e PercentuaisComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoContribuição de Previdência Privada - ResgateSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoPlano de Cargos e SaláriosReajuste SalarialPrescrição
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Como os tribunais decidem: Novação

52% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 1.243 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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