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TSTProcedenteJulgamento: 14/12/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001194920225090022

Processo nº 0000119-49.2022.5.09.0022

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Multa de 40% do FGTS · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Alteração da Jornada · FGTS · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial
Indenização por Dano MoralMulta do Artigo 477 da CLTMulta Convencionalintervalo InterjonadasMulta de 40% do FGTSDedução/Abatimento de Horas ExtrasCorreção MonetáriaHonorários AdvocatíciosAssistência Judiciária GratuitaAdicional de Horas ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoMulta do Artigo 467 da CLTReflexosHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAlteração da JornadaFGTSDepósito/DiferençasSalário/Diferença Salarial
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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