TSTNão conhecidoJulgamento: 29/10/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000445220125030143

Processo nº 0000044-52.2012.5.03.0143

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Prescrição e Decadência · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Convencional · Cargo de Confiança · Definitiva/Provisória · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Ajuda Combustível · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação por Tempo de Serviço · Licença Prêmio · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Valor Arbitrado

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9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

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