TSTNão conhecidoJulgamento: 25/01/2021

Petição Cível nº 00013982020165130006

Processo nº 0001398-20.2016.5.13.0006

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização · Doença Ocupacional · Despesa com Deslocamento · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Restituição / Indenização de Despesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Saldo de Salário · Acidente de Trabalho · Férias Proporcionais · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento / Liberação · Levantamento do FGTS · Depósito / Diferenças · Intimação / Notificação · AVISO PRÉVIO · Rescisão Indireta · Valor Arbitrado · Pensão Vitalícia

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Petição Cível · Processo nº 0001398-20.2016.5.13.0006 · Gabinete da Presidencia · julgado em 25/01/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização

45% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 21.666 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSTSúmula
    Súmula 28 do TST

    No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data da primeira decisão que determinou essa conversão.

  • TRT7Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00027471120125070024

    Processo nº 0002747-11.2012.5.07.0024

    Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

    Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS

  • TRT7Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02396005020025070003

    Processo nº 0239600-50.2002.5.07.0003

    Gab. Des. Plauto Carneiro Porto

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT11Agravo de PetiçãoNão conhecido
    Agravo de Petição nº 00004956820235110014

    Processo nº 0000495-68.2023.5.11.0014

    Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

    FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014650420165020481

    Processo nº 1001465-04.2016.5.02.0481

    SDI-7 - Cadeira 3

    FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Indenizaçã

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00028038620125020055

    Processo nº 0002803-86.2012.5.02.0055

    Tribunal Pleno - Cadeira 18

    CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional

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