Agravo de Petição nº 00005156820165060006
Processo nº 0000515-68.2016.5.06.0006
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Intimação / Notificação · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Produção · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude
Intimação / NotificaçãoMulta do Art. 475-J do CPCHonorários na Justiça do TrabalhoContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoFruição/GozoPrêmioRestituição/Indenização de DespesasAdicional de InsalubridadeProduçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralLicitude/Ilicitude
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