TRT6ProcedenteJulgamento: 12/11/2025

Agravo de Petição nº 00000982220245060011

Processo nº 0000098-22.2024.5.06.0011

GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Multa Convencional Acúmulo de Função Adicional Noturno intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Banco de Horas Adicional de Horas Extras Trabalho aos Domingos Comissões e Percentuais Descontos Salariais - Devolução Participação nos Lucros e Resultados - PLR Salário por Acúmulo de Cargo/Função Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Comissões - Alteração ou Supressão Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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