Recurso Ordinário Trabalhista nº 01297008520095050022
Processo nº 0129700-85.2009.5.05.0022
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LOURDES LINHARES
Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Ente Público · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Férias Proporcionais · Indenização · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Permanência · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sócio/Acionista · Vigia e Vigilantes · Multa do Art. 475-J do CPC
Aviso PrévioDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalEnte PúblicoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaFérias ProporcionaisIndenizaçãoLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTPermanênciaReflexosDespedida/Dispensa ImotivadaDécimo Terceiro SalárioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIntervalo IntrajornadaMulta Prevista em Norma ColetivaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSócio/AcionistaVigia e VigilantesMulta do Art. 475-J do CPC
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