Agravo de Petição nº 00682007820095050002
Processo nº 0068200-78.2009.5.05.0002
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULINO COUTO
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação Anual · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Multa de 40% do FGTS · Nulidade · Reflexos · Cesta Básica · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Descontos Salariais - Devolução · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
Décimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisGratificação AnualGratificação de FunçãoGratificação por Tempo de ServiçoMulta de 40% do FGTSNulidadeReflexosCesta BásicaComplementação de Aposentadoria/PensãoDescontos Salariais - DevoluçãoDécimo Terceiro SalárioFGTSIndenização por Dano MaterialIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIntervalo IntrajornadaLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSalário/Diferença SalarialAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
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