TRT5ProcedenteJulgamento: 08/05/2023

Agravo de Petição nº 00102646620135050031

Processo nº 0010264-66.2013.5.05.0031

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Expurgos Inflacionários · Contratuais · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Reflexos · Gorjeta · Adicional de Hora Extra

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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