Agravo de Petição nº 00102074120155050431
Processo nº 0010207-41.2015.5.05.0431
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Quadro de Carreira · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
FGTSAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoReflexosAdicional de Hora ExtraMulta Prevista em Norma ColetivaSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoQuadro de CarreiraDespedida/Dispensa ImotivadaVerbas RescisóriasFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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