Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019573920175050531
Processo nº 0001957-39.2017.5.05.0531
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Adicional de Periculosidade · Salário in Natura · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contribuição Sindical · Adicional de Penosidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Nulidade · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização por Dano Moral · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função · Trabalho aos Domingos · Ente Público
Adicional de PericulosidadeSalário in NaturaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContribuição SindicalAdicional de PenosidadeParticipação nos Lucros e Resultados - PLRNulidadeHoras ExtrasSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoIndenização por Dano MoralDepósito/DiferençasAnotação/Baixa/RetificaçãoAcúmulo de FunçãoTrabalho aos DomingosEnte Público
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