Recurso Ordinário Trabalhista nº 00018644320175050251
Processo nº 0001864-43.2017.5.05.0251
Gab. Des. Tânia Magnani
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Fruição/Gozo · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Juros de Mora · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Honorários na Justiça do Trabalho
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosFérias ProporcionaisFruição/GozoFGTSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoJuros de MoraMulta ConvencionalAdicional de Horas ExtrasCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosHonorários na Justiça do Trabalho
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.