TRT5ProcedenteJulgamento: 27/10/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014090920165050641

Processo nº 0001409-09.2016.5.05.0641

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · CTPS · FGTS · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Ente Público · Anotação na CTPS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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