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TRT5ProcedenteJulgamento: 17/03/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013537320165050641

Processo nº 0001353-73.2016.5.05.0641

Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Complementação de Benefício Previdenciário · Anotação/Retenção da CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · intervalo Interjonadas · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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