TRT5ProcedenteJulgamento: 06/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013359120115050038

Processo nº 0001335-91.2011.5.05.0038

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARGARETH RODRIGUES COSTA

Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Salário Vencido/Retido · Abono · Comissões e Percentuais · Diárias · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Gratificação · Horas Extras · Imposto de Renda · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Prêmio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Salário Vencido/Retido Abono Comissões e Percentuais Diárias Décimo Terceiro Salário FGTS Gratificação Horas Extras Imposto de Renda Indenização/Dobra/Terço Constitucional Intervalo Intrajornada Prêmio Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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