TRT5ProcedenteJulgamento: 31/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012133420175050017

Processo nº 0001213-34.2017.5.05.0017

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA PAOLA M.DINIZ

Adicional de Antiguidade · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Divisor · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação · Multa Convencional · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reflexos · Abono · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

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Como os tribunais decidem: Adicional de Antiguidade

39% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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