Agravo de Petição nº 00011499520165050134
Processo nº 0001149-95.2016.5.05.0134
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Outros Descontos Salariais · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intimação / Notificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Descontos Salariais - Devolução · FGTS · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Anotação/Baixa/Retificação · Feriado em Dobro · Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Proporcional · Honorários Advocatícios
Aviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSReflexosSalário/Diferença SalarialOutros Descontos SalariaisBase de CálculoTrabalho aos DomingosAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIntimação / NotificaçãoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoDescontos Salariais - DevoluçãoFGTSAdicional de Horas ExtrasIndenização por Dano MaterialAnotação/Baixa/RetificaçãoFeriado em DobroContratuaisIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalProporcionalHonorários Advocatícios
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.