Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011449020175050020
Processo nº 0001144-90.2017.5.05.0020
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Subempreitada · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Ente Público · Contratuais · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Dedução/Abatimento de Horas Extras
Cesta BásicaIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSalário Vencido/RetidoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeSubempreitadaIndenização por Dano MaterialDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisEnte PúblicoContratuaisHoras ExtrasDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDedução/Abatimento de Horas Extras
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