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TRT5ProcedenteJulgamento: 01/10/2024

Agravo de Petição nº 00009329120185050551

Processo nº 0000932-91.2018.5.05.0551

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional
ContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosCálculo/RepercussãoTrabalho aos DomingosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTProporcional
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43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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