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TRT5ProcedenteJulgamento: 09/06/2023

Agravo de Petição nº 00009196720155050464

Processo nº 0000919-67.2015.5.05.0464

Gab. Des. Viviane Leite

Indenização por Dano Moral · Contrato Suspenso · Salário por Equiparação/Isonomia · Aplicabilidade · Indenização por Dano Material · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Gratificação · Gratificação Semestral · Contratuais · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Adicional de Hora Extra · Definitiva/Provisória
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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