Agravo de Petição nº 00009160720165050132
Processo nº 0000916-07.2016.5.05.0132
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
FGTS · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Aumento Compensatório Especial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
FGTSAcúmulo de FunçãoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoAdicional de Hora ExtraAbono PecuniárioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAbonoCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de PericulosidadeAdicional de TransferênciaAumento Compensatório EspecialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoVerbas RescisóriasIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Moral
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