TRT5ProcedenteJulgamento: 24/03/2025

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007828120145050121

Processo nº 0000782-81.2014.5.05.0121

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Ente Público

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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