TRT5ProcedenteJulgamento: 08/03/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007672420195050611

Processo nº 0000767-24.2019.5.05.0611

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Ajuda Combustível · Produção · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Sentença Normativa · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Licitude/Ilicitude · Contribuições Previdenciárias · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho

Adicional de Periculosidade Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Ajuda Combustível Produção FGTS Repouso Semanal Remunerado e Feriado Correção Monetária Sentença Normativa Adicional de Horas Extras Trabalho aos Domingos Licitude/Ilicitude Contribuições Previdenciárias Juros de Mora Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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